Termos e Condições
1. Objetivo
1.1 Estas Condições Gerais, atualizadas em março de 2026, juntamente com o formulário de encomenda e demais elementos mencionados nelas, têm como objetivo regular os termos e condições que regerão a prestação do serviço e venda de produtos da Loja AVAWINETOUR, L.da, alojada no sítio da internet www.antoniovilelaareias.pt (adiante mencionada para todo e qualquer efeito apenas como Loja Online), com sede na Rua Comandante Luís Pinto da Silva, n.º 70, R/C, Loja 9, 4830-535 Póvoa de Lanhoso, com NIPC 519085191.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas as bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Loja Online reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Loja Online podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também esses mesmos produtos sujeitos a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da Loja Online, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Loja Online são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Loja Online devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Loja Online informará o adquirente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados na Loja Online incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Loja Online, será enviado um e- mail para o endereço de contacto registado pelo adquirente durante a formalização, contendo todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Loja Online sugere que todos os adquirentes confirmem os detalhes da encomenda.
3.2 Se algum dos detalhes fornecidos pelo adquirente na encomenda estiver incorreto e/ou o adquirente pretender alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, solicita-se que o adquirente entre em contacto com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Loja Online para que, juntamente com o adquirente, se encontre a solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Loja Online só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda por si só não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita, em parte ou na totalidade, o adquirente será imediatamente contactado pela Loja Online para encontrar a solução mais adequada.
3.5 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo adquirente, antes da expedição das mesmas. Após a confirmação da expedição da encomenda, solicita-se que o adquirente contacte a Loja Online para que, juntamente com o mesmo, se encontre a solução mais adequada.
3.6 Através da Loja Online da Loja Online, são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (estes dois apenas para adquirentes com conta bancária em Portugal) e transferência bancária para o IBAN fornecido pela Loja Online.
3.7 Os estados das encomendas na Loja Online compreendem três fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Loja Online;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi recebido e a encomenda encontra-se em processamento e acondicionamento/preparação;
c) Finalizada – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.8 Os pagamentos são recebidos em euros. Independentemente da moeda em que a transação é efetuada, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo adquirente.
4. Portes de envio
4.1 Para Portugal Continental encomendas iguais ou superiores a 25€ os portes de envio são gratuitos. Para encomendas inferiores ao valor referido acresce 8,50€ (IVA incluído à taxa legal em vigor). O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online.
4.2 Para as ilhas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e para os restantes países da União Europeia os portes de envio serão pagos pelo destinatário, sendo que esse será sempre informado do custo do portes para que possa decidir se pretende avançar, ou não, com o envio da encomenda, o valor dos portes e respetiva encomenda, em caso de aceitação da encomenda, serão pagos antes da expedição da encomenda efetuada.
5.Expedições e Entregas
5.1 As encomendas serão enviadas para a morada fornecida pelo adquirente, não se responsabilizando a Loja Online por incorreções e falhas na morada fornecida pelo adquirente.
5.2 O prazo de entrega nunca será inferior a 5 dias úteis, nem superior a 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da confirmação da encomenda, para as entregas em Portugal Continental. No caso de envios para os arquipélagos dos Açores e da Madeira e para os restantes países da União Europeia, o prazo de entrega poderá estender-se até 15 dia úteis, a contar do dia seguinte ao da confirmação da encomenda.
Os prazos de entrega são indicativos e válidos apenas se não houver impedimentos externos, como endereços incorretos ou eventos imprevistos, como greves, condições climáticas adversas, entre outros. Adicionalmente, pode ocorrer um aumento excecional no volume de encomendas, o que pode afetar os prazos de entrega. Mencionados em 5.2. Os adquirentes têm a possibilidade de escolher a morada de entrega (exceto apartados) e devem garantir que alguém estará disponível para receber a encomenda entre as 09h00 e as 19h00 no dia previsto para entrega. O transporte será realizado por um estafeta designado pelo serviço de transporte escolhido, e este fará uma tentativa de entrega na morada indicada. O estafeta pode tentar contactar o adquirente por telefone para resolver eventuais problemas na entrega, mas esta ação não é garantida e não constitui obrigação por parte da transportadora. Não é possível agendar um horário específico de entrega, uma vez que este será determinado pela rota do estafeta no dia da entrega, definida pelo serviço de transporte.
5.3 A inclusão de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode resultar na devolução da encomenda à Loja Online, acarretando custos adicionais para o adquirente. Portanto, é aconselhável que o adquirente verifique sempre se a morada de entrega, fornecida durante o registo da encomenda, está correta e completa. Após o registo da encomenda, não é viável alterar a morada de entrega nem os dados de faturação fornecidos.
5.4 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, será efetuada nova tentativa de entrega sem custos associados. A partir da terceira tentativa de entrega, serão acarretados custos adicionais de entrega ao adquirente.
5.5 Após a notificação de expedição, os adquirentes deverão acompanhar o estado do envio através informação fornecida pela Loja Online, para que estejam a par do estado de evolução da encomenda até ao momento da, uma vez que a Loja Online não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.6 Todos os produtos enviados pela Loja Online devem ser verificados no ato da entrega. Se o adquirente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Loja Online.
5.7 Se após a entrega, o adquirente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, solicita-se que entre em contacto imediato com a Loja Online através do e-mail info@antoniovilelaareias.pt , indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e desta forma possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.8 A Loja Online não envia encomendas para fora do espaço da União Europeia.
6. Devoluções
6.1 A Loja Online não aceita a devolução de artigos após abertura dos mesmos (salvo problemas com o produto, devendo o mesmo ser encaminhado para as instalações da Loja Online para realização de testes de qualidade); Todos os artigos serão verificados à chegada pelo serviço de controlo de qualidade da Loja Online e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução, caso contrário serão devolvidos ao destinatário, sendo este responsável por eventuais custo que venham a existir;
6.2 Proceder à devolução dos artigos na/s caixa/as e espuma/s de proteção original/ais, de forma a garantir a segurança do envio; em caso de quebra durante o transporte, devido a más condições de embalamento, os custos serão assumidos pelo adquirente;
6.3 Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas de qualidade, a Loja Online agendará a recolha dos mesmos no local indicado pelo adquirente, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o adquirente;
6.4 A Loja Online só aceita a restituição dos artigos em bom estado, sem apresentar qualquer indicação de refrigeração, danos em rótulos, cápsulas, garrafas, estojos originais, entre outros;
6.5 A Loja Online reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições; O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto;
6.6 A Loja Online reconhece a todos os seus adquirentes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.o 109-G/2021 e Decreto-Lei n.o 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.
6.7 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao adquirente que contacte a Loja Online através do e-mail info@antoniovilelaareias.pt .com indicação o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas em cima.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Loja Online estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Adquirente se encontre fora de Portugal Continental, a Loja Online informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18o da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o TRIAVE – Centro de Conflitos de Consumo do Vale, com os seguintes contactos:
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães
Telefone: (+351) 253 422 410 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: geral@triave.pt
Site: https://www.triave.pt/
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.